Escritório de Advocacia e Consultoria - Dr. Raphael Simões Andrade

@ConJur_Oficial : Juiz homologa acordo para indenizar demitidos pelas Casas Bahia O juiz Rogério Neiva, do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO), homologou nesta quinta-feira (15/10) um acordo para o pagamento de indenizações a 4,3 mil trabalhadores das Casas Bahia demitidos pela varejista, que está em recuperação judicial desde agosto deste ano. https://t.co/pNhiLdaeed

@ConJur_Oficial : Relatora no STJ propõe que pedido de drogas em presídio seja sempre crime O pedido de drogas por um preso dentro da cadeia, mesmo que o produto não seja entregue, é suficiente para configurar o crime de tráfico em coautoria com quem tentou entrar com a substância. https://t.co/DrL1LQAgxI

@ConJur_Oficial : Cobrança de contribuição ao Funrural anterior a 2018 é inválida, decide STF É inconstitucional a cobrança da contribuição previdenciária ao Fundo de Assistência do Trabalhador Rural (Funrural) antes de 1º de janeiro de 2018. https://t.co/xGDCcGvQkA

@ConJur_Oficial : Supremo mantém valor do mínimo existencial para proteger acesso ao crédito Embora considere insuficientes para a sobrevivência os R$ 600 mensais do chamado mínimo existencial, o Supremo Tribunal Federal manteve o parâmetro como forma de minimizar o risco de travamento de crédito em instituições bancárias para milhões de pessoas de baixa renda. https://t.co/vsKmguyZxh

@ConJur_Oficial : Venda de carro sem comunicar Detran gera responsabilização por infrações Quem vende um veículo e deixa de comunicar a venda ao órgão de trânsito competente (Detran) no prazo de 60 dias responde solidariamente pelas penalidades decorrentes de infrações administrativas ou de trânsito cometidas pelo novo proprietário. https://t.co/phx4cwXRGa

@ConJur_Oficial : Kassio antecipa liberação de 'Exército do Lula' após PT contestar 'Tropa do Flávio' O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Kassio Nunes Marques, autorizou nesta quarta-feira (14/10) que o canal de WhatsApp “Exército do Lula”, de apoio ao candidato à reeleição presidencial, volte ao ar antes das 48 horas determinadas anteriormente por ele. https://t.co/YR23K51ag9

@ConJur_Oficial : Exigência de exame criminológico não vale para delitos anteriores à nova lei A gravidade abstrata do delito e o longo saldo de pena a cumprir não constituem fundamentação idônea para condicionar a progressão de regime à submissão a exame criminológico. https://t.co/UaXKUUQ0Yg

@ConJur_Oficial : Plano de saúde não é obrigado a custear canabidiol para uso domiciliar, diz STJ As operadoras de planos de saúde não são obrigadas a custear medicamentos à base de canabidiol para uso domiciliar nos casos em que não existe previsão legal ou contratual de cobertura. https://t.co/pAoNyQYjjs

@ConJur_Oficial : Fast food não pode ser refeição diária de empregados, afirma TRT-3 A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) condenou, por unanimidade, uma empresa de fast food ao pagamento de uma indenização por danos morais a uma empregada a quem servia diariamente lanches vendidos pelo próprio estabelecimento. https://t.co/KgsWU5BrFI

@ConJur_Oficial : Judiciário reage a prompt injection, mas lacunas dificultam punição e prevenção A identificação de comandos ocultos à inteligência artificial em peças jurídicas, conhecidos como prompt injection, tem produzido uma jurisprudência recente voltada à responsabilização de advogados autores da prática. Ainda existem, porém, lacunas institucionais que dificultam o efetivo enfrentamento da conduta no meio jurídico. https://t.co/Ebi4jFFNrl

@ConJur_Oficial : STJ avalia justificativa para dispensar perícia em casos de furto qualificado O ministro Messod Azulay, do Superior Tribunal de Justiça, propôs à 3ª Seção que os juízes sejam dispensados de justificar a ausência da perícia nos casos de furto, quando a qualificadora pelo rompimento de obstáculo ou pela escalada não depender de conhecimento técnico. https://t.co/uLXV3EXodW

@ConJur_Oficial : TJ-SP mantém condenação de homem que incitou violência religiosa A 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da 2ª Vara Criminal de Presidente Prudente (SP) que condenou um homem por incitação de preconceito religioso. https://t.co/LRa0vIwZU6

@ConJur_Oficial : Kassio suspende, mas Cueva restabelece canal de apoio a Lula no WhatsApp Por meio de decisões monocráticas antagônicas de seus ministros, o Tribunal Superior Eleitoral suspendeu e, poucas horas depois, restabeleceu, neste domingo (11/10), um canal de WhatsApp criado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG) para apoiar a candidatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à reeleição. https://t.co/Ls41UaMll2